O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações relacionadas a Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.

Com a decisão, as determinações do TSE voltam a produzir efeitos. X, Facebook, TikTok e Google terão 24 horas para restabelecer o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça Eleitoral. O descumprimento pode provocar aplicação de multa e outras consequências previstas judicialmente.

A decisão de Fux foi tomada após um pedido apresentado por Flávio Bolsonaro, que passou a integrar como terceiro interessado o processo no STF que discute a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet. Fux é o relator da ação.

O caso teve início após circular nas redes sociais uma informação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou a afirmação e afirmou que se tratava de uma informação falsa.

Em seguida, o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet e proibiu a divulgação de conteúdos que reproduzissem a mesma narrativa. A decisão deixou claro que críticas, opiniões e sátiras permaneceriam permitidas.

A Justiça Eleitoral posteriormente ampliou as medidas após identificar a circulação de milhares de publicações sobre o assunto. As plataformas passaram a ser obrigadas a retirar conteúdos enquadrados na determinação, sob pena de multa diária.

Flávio Dino havia suspendido a ordem do TSE depois de analisar um pedido de Tabet apresentado em uma reclamação que já estava em tramitação no Supremo. Dino determinou que as plataformas restabelecessem publicações que haviam sido removidas com base na decisão eleitoral.

Fux contestou a forma como o pedido chegou ao processo e afirmou que a medida deveria ter sido submetida à distribuição entre os ministros do STF. O relator também apontou diferenças entre o processo analisado por Dino e o caso envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.

Na decisão, Fux citou ainda entendimentos anteriores do próprio Supremo sobre a atuação das plataformas digitais e ressaltou a existência de regras específicas aplicáveis à propaganda e às disputas eleitorais.

O ministro considerou a proximidade do primeiro turno das eleições de 2026 para justificar a urgência da medida. O entendimento de Fux ainda deverá ser submetido à análise do plenário do STF, que poderá manter ou modificar a decisão.