O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ajuizou uma ação civil pública contra um homem de 71 anos e uma mulher de 32 anos, acusados de envolvimento na exploração sexual de crianças e adolescentes em Maceió. O órgão pede o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e medidas para impedir a continuidade ou intermediação desse tipo de prática. A Justiça do Trabalho concedeu integralmente, em caráter liminar, os pedidos apresentados pelo MPT.

O caso teve origem na Operação Luz na Infância e em uma investigação conduzida pela Delegacia dos Crimes contra a Criança e o Adolescente de Alagoas (DCCCA). Segundo as informações reunidas no processo, os dois réus foram condenados criminalmente em 2021 pela participação na produção de material envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes. O homem também foi condenado pelo armazenamento do conteúdo.

As penas aplicadas na esfera criminal foram de 11 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão para o homem e de oito anos e quatro meses para a mulher. A ação apresentada pelo MPT foi baseada no inquérito policial e em elementos analisados durante o processo criminal que tramitou na 14ª Vara Criminal da Capital.

De acordo com a denúncia e as provas incorporadas aos autos, os crimes teriam ocorrido entre 2015 e 2017, em Maceió. As vítimas, segundo a investigação, eram atraídas com promessas de pagamento para participar de registros em fotos e vídeos e para a prática de atos sexuais.

Na ação trabalhista, o Ministério Público afirma que os fatos analisados representam graves violações aos direitos de crianças e adolescentes. O órgão sustenta que a responsabilização na esfera trabalhista é necessária diante da utilização da exploração sexual como forma de obtenção de vantagem econômica.

Além da indenização por dano moral coletivo, o MPT pede que sejam mantidas de forma definitiva as obrigações destinadas a impedir a exploração e a intermediação de serviços sexuais envolvendo crianças e adolescentes. O órgão também requer o pagamento de R$ 100 mil por dano moral individual para cada uma das vítimas identificadas no processo.

A atuação faz parte de uma estratégia adotada pelo Ministério Público do Trabalho por meio de Grupos de Trabalho (GTs) instalados nos estados. A iniciativa busca identificar processos criminais que possam apresentar elementos para responsabilização na esfera trabalhista de pessoas envolvidas na intermediação ou exploração sexual de crianças e adolescentes.