O Ministério Público Eleitoral em Alagoas esclareceu que estudantes e professores podem manifestar opiniões políticas e participar de debates dentro das universidades, inclusive durante o período eleitoral. A liberdade de expressão, porém, deve ser conciliada com as regras que restringem a propaganda de candidatos, partidos e coligações em bens públicos.

O entendimento tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 548, que protege o pluralismo de ideias e a livre manifestação do pensamento no ambiente universitário. Segundo a orientação, cartazes, mensagens e debates políticos não configuram automaticamente propaganda irregular. A análise deve considerar as circunstâncias de cada caso, a finalidade da manifestação e a eventual ligação com estruturas de campanha.

A legislação eleitoral proíbe determinadas formas de propaganda em bens públicos. O Ministério Público também ressalta que retirar, danificar ou alterar material eleitoral utilizado legalmente por terceiros pode configurar crime. Na Ufal, em Arapiraca, o Ministério Público Federal instaurou dois procedimentos para apurar uma ocorrência registrada na noite de 8 de outubro, envolvendo uma tentativa de retirada de cartazes com manifestações políticas produzidos por estudantes. O órgão iniciou as providências para esclarecer os fatos, sem antecipar conclusões sobre a responsabilidade dos envolvidos.