A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização e o uso de produtos de limpeza irregulares em todo o Brasil. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (23), envolve um produto identificado como Percarbonato de Sódio Essencial, fabricado pela Cedro Química Ltda. ME, e saneantes da marca Araújo Produtos de Limpeza.

Segundo a agência, o percarbonato de sódio não possui regularização sanitária. Já os produtos da marca Araújo não têm registro ou notificação sanitária, conforme exigido para a categoria, e são fabricados por uma empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE).

O uso de produtos clandestinos pode representar riscos à saúde, incluindo queimaduras, irritações na pele, problemas respiratórios e intoxicações graves. Sem a fiscalização e o controle sanitário adequados, não há garantia de que as condições de fabricação e a composição dos produtos atendam aos padrões de segurança.

A Anvisa alerta que os saneantes comercializados legalmente precisam cumprir as exigências sanitárias correspondentes à sua classificação. Produtos de menor risco, como detergentes simples e amaciantes, devem ser notificados à agência. Já determinados desinfetantes, alvejantes e outros produtos de maior risco precisam de registro sanitário.

A proibição foi formalizada por meio da Resolução RE nº 4.158, de 22 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União. A determinação impede a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e a utilização dos produtos abrangidos pela medida.