O Governo de Alagoas está estruturando uma política para estabelecer regras de utilização da inteligência artificial nos órgãos estaduais. A proposta prevê critérios para a adoção da tecnologia na administração pública e avançou após análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que autorizou a continuidade do processo com ressalvas.

A minuta que institui a Política de Inteligência Artificial de Alagoas (PIA/AL) foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28). O documento pretende orientar o desenvolvimento, a contratação e o uso de sistemas de inteligência artificial pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

A iniciativa partiu do Conselho Estadual de Governança Eletrônica e busca estabelecer diretrizes para a incorporação dessas ferramentas aos serviços públicos. A proposta também prevê a organização de procedimentos para que a tecnologia seja utilizada conforme as normas definidas para a administração estadual.

Em despacho assinado na terça-feira (27), a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy do Amaral, confirmou o entendimento técnico favorável ao prosseguimento da proposta. A análise da PGE, entretanto, apontou a necessidade de revisar trechos da redação e adequar dispositivos normativos antes da conclusão do texto.

Com as recomendações, a minuta seguirá para a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), que ficará responsável pelas alterações. Depois dessa etapa, o documento retornará à Procuradoria para uma avaliação jurídica definitiva.