Candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 têm até o dia 3 de novembro para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas. O procedimento exige informações sobre os recursos arrecadados e os gastos realizados durante o período eleitoral.

O prazo também contempla a destinação de eventuais sobras financeiras das campanhas de candidatos que não avançaram para o segundo turno. Os valores devem ser transferidos ao partido correspondente, enquanto os recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) precisam ser devolvidos ao Tesouro Nacional, conforme as normas eleitorais.

A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a origem e a aplicação dos recursos utilizados nas campanhas, contribuindo para a transparência dos gastos eleitorais.

Neste ano, o envio das informações será feito pelo CONTA+JE, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A plataforma recebeu melhorias, incluindo versão web, novas opções de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).

A ferramenta também permite identificar possíveis inconsistências e corrigi-las antes do envio dos dados. Com a atualização, não é mais necessário entregar mídias físicas à Justiça Eleitoral. O acesso pode ser realizado pela conta gov.br ou pelo e-Título.

Para os candidatos que disputaram o segundo turno, o prazo final para apresentar a prestação de contas é 14 de novembro. A mesma data vale para partidos e órgãos partidários que realizaram doações ou despesas em benefício dessas candidaturas. Nesse caso, os registros devem abranger toda a movimentação financeira dos dois turnos. O descumprimento das regras pode resultar nas consequências previstas na legislação eleitoral.