O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada na quinta-feira (29), após Fachin avaliar que não existem mais motivos para manter o caso sob responsabilidade da presidência da Corte.

As investigações haviam sido retiradas de Mendonça em setembro, em meio à crise interna no Supremo e à disputa de decisões judiciais relacionadas a um pedido de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes aparece em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Caso Banco Master

Na mesma decisão, Fachin determinou que os processos relacionados ao Banco Master permaneçam temporariamente sob sua relatoria por mais 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Segundo o entendimento do presidente do STF, ainda não é possível distribuir as investigações entre os demais ministros porque o caso envolve citações a integrantes da própria Corte.

Os processos do Banco Master também haviam sido retirados da relatoria de André Mendonça durante o período de tensão institucional no Supremo.

Enquanto permanecer responsável pelo caso, Fachin poderá decidir sobre pedidos urgentes apresentados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo solicitações relacionadas a prisões e autorizações para novas diligências.

Decisão será analisada pelo plenário

As decisões de Fachin ainda serão submetidas à análise dos demais ministros do STF, em julgamento de referendo pelo plenário. Até a manhã desta sexta-feira (30), não havia data definida para essa apreciação.

Com a decisão, as investigações sobre os descontos indevidos nos benefícios do INSS retornam à condução de André Mendonça, enquanto os processos envolvendo o Banco Master permanecem temporariamente sob responsabilidade de Edson Fachin.