O Ministério Público de Alagoas (MPAL) apresentou uma nova denúncia contra cinco pessoas investigadas por participação em um esquema de fraude tributária e lavagem de dinheiro que provocou um prejuízo superior a R$ 43,7 milhões aos cofres públicos. A medida faz parte da Operação Invoice, que apura a atuação de uma organização criminosa envolvida em irregularidades no recolhimento do ICMS sobre importações.

A denúncia foi protocolada nesta terça-feira (3), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), junto à 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado.

Segundo as investigações, os cinco denunciados integrariam o chamado Núcleo II da organização e desempenhariam funções de operadores financeiros. Eles são apontados como interpostas pessoas, conhecidas popularmente como “laranjas”, utilizadas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas movimentações financeiras do grupo.

O Ministério Público sustenta que os investigados disponibilizavam seus nomes para empresas de importação e exportação, além de holdings ligadas ao esquema. Por meio dessas estruturas, teriam movimentado recursos de origem ilícita utilizando contas bancárias de passagem, saques em dinheiro e transferências entre empresas instaladas em Alagoas, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo.

Esta é a segunda denúncia apresentada no âmbito da Operação Invoice. A primeira, protocolada em abril deste ano, teve como alvo integrantes do Núcleo I, apontados como responsáveis pela liderança da organização criminosa, além de pessoas ligadas à estrutura contábil e outros participantes.

Na nova acusação, o MPAL atribui aos denunciados os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas solicitadas podem alcançar 108 anos de reclusão, enquanto as penas máximas previstas para os envolvidos podem ultrapassar 172 anos, com variações individuais entre 15 e 21 anos.

Além das punições criminais, o Ministério Público pediu que os denunciados sejam condenados a reparar os danos causados ao patrimônio público, no valor de R$ 43,7 milhões.

O órgão também solicitou a manutenção e ampliação do bloqueio de bens, contas, imóveis e veículos dos investigados e das empresas relacionadas ao esquema. Entre os pedidos estão ainda a perda de patrimônio proveniente das atividades criminosas e a suspensão do exercício profissional de um dos denunciados, que atua como contador.

A Operação Invoice continua em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar as investigações sobre o esquema milionário.