O Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento para examinar a desapropriação de uma propriedade de 159,2 mil metros quadrados na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. O terreno possui aproximadamente 190 metros de frente para o Oceano Atlântico e abriga as estruturas inacabadas de um empreendimento hoteleiro. A aquisição pelo poder público foi autorizada por decreto estadual, com a finalidade anunciada de implantar um projeto de incentivo ao turismo no Litoral Sul.

A investigação busca esclarecer os critérios utilizados pelo Governo de Alagoas para justificar a medida, além de identificar o impacto financeiro da operação. A Procuradoria-Geral do Estado terá dez dias úteis para apresentar o processo administrativo que fundamentou a desapropriação, incluindo o laudo de avaliação da propriedade e os pareceres jurídicos. As secretarias de Turismo e Planejamento também deverão fornecer os estudos de viabilidade, o projeto previsto, a estimativa de despesas e o modelo de administração do futuro equipamento.

A Secretaria da Fazenda deverá informar de onde sairão os recursos para indenizar o proprietário e comprovar a disponibilidade orçamentária. O Ministério Público também solicitou esclarecimentos sobre eventual pedido judicial de posse provisória do imóvel. A investigação foi instaurada pelo promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima, da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. A abertura do procedimento não significa que houve irregularidade, nem determina a suspensão da desapropriação.