Dois vereadores eleitos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Messias perderam os mandatos após o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão modificou a composição da Câmara Municipal e resultou na posse de dois novos parlamentares na noite desta segunda-feira (9).

O julgamento ocorreu após recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo partido União Brasil contra uma sentença de primeira instância que havia rejeitado a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A acusação apontou que uma candidatura feminina teria sido utilizada apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero exigido pela legislação eleitoral.

Entre os elementos analisados estava a campanha de Maria José Brito de Andrade, conhecida como Bete Modas, que recebeu apenas sete votos. A investigação também identificou uma movimentação financeira de R$ 300 destinada à produção de um jingle, cuja execução não teria sido comprovada. Além disso, foram apontadas ausência de atividades efetivas de campanha, falta de pedidos públicos de votos e pouca mobilização nas redes sociais.

Ao examinar o processo, o TRE-AL aplicou os critérios estabelecidos pela Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que orienta o reconhecimento de candidaturas fictícias em casos de fraude à cota de gênero. Com o entendimento de que houve irregularidade, a Corte determinou a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa proporcional do MDB e dos diplomas dos candidatos vinculados à legenda.

A decisão também estabeleceu a retotalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, procedimento que alterou a distribuição das cadeiras no Legislativo municipal. Com isso, Edvaldo dos Santos Laurentino e Everaldo Eusébio da Silva, ambos do MDB, perderam os mandatos.

Após a recontagem, as vagas passaram a ser ocupadas por William Bezerra dos Santos, do União Brasil, e Marília Helena Bezerra da Costa, do Solidariedade. Os dois foram diplomados e empossados durante solenidade realizada na noite de segunda-feira (9).

O acórdão determinou ainda o envio imediato da decisão à 9ª Zona Eleitoral e à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Messias, para que fossem adotadas as providências necessárias ao cumprimento do julgamento.