As 102 prefeituras de Alagoas recebem nesta terça-feira (10) R$ 247,4 milhões líquidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao primeiro decêndio de novembro. O valor representa um crescimento de 20,66% na comparação com a transferência realizada no mesmo período de 2025.

O FPM é uma das principais fontes de receita das administrações municipais e contribui para o financiamento de serviços públicos, manutenção da estrutura administrativa e pagamento de despesas das prefeituras. Os valores foram calculados com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O primeiro repasse do mês costuma ser o mais expressivo e corresponde a quase metade do total previsto para novembro. A quantia transferida aos municípios é calculada a partir da arrecadação federal registrada entre os dias 20 e 30 do mês anterior.

A base de arrecadação considerada para esta transferência passou de R$ 51,84 bilhões, em 2025, para R$ 62,55 bilhões neste ano. O crescimento foi de R$ 10,71 bilhões, impulsionado principalmente pelo aumento na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que contribuiu com R$ 6,57 bilhões adicionais, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com acréscimo de R$ 3,41 bilhões.

Distribuição em Alagoas

Entre os municípios alagoanos, Maceió concentra o maior repasse, com R$ 43,2 milhões líquidos. Arapiraca aparece na segunda posição, com aproximadamente R$ 5,1 milhões, seguida por Rio Largo, que receberá R$ 4,4 milhões.

Já 29 municípios do estado, enquadrados no menor coeficiente de distribuição do FPM, de 0,6, terão direito a R$ 1.027.402,71 cada. Os coeficientes são utilizados para estabelecer a participação de cada prefeitura na divisão dos recursos.

Em todo o país, a transferência líquida do primeiro decêndio de novembro soma R$ 11,26 bilhões. O valor bruto chega a R$ 14,07 bilhões, antes do desconto constitucional de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Uso dos recursos

O Fundo de Participação dos Municípios é formado por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda e do IPI. Por ser uma transferência constitucional, os recursos são repassados às prefeituras sem a necessidade de convênios específicos e podem ser utilizados para atender às despesas da administração municipal.

A aplicação do dinheiro deve respeitar as normas legais e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as despesas atendidas estão a manutenção dos serviços públicos, o funcionamento das estruturas municipais e o pagamento dos salários dos servidores.