O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma investigação para esclarecer possíveis irregularidades na administração dos recursos previdenciários de Poço das Trincheiras, no Sertão do estado. Os valores apresentados na denúncia ultrapassam R$ 3,5 milhões e envolvem contribuições que deveriam ter sido destinadas ao regime de previdência dos servidores municipais.

A apuração foi iniciada a partir de uma representação encaminhada pela Câmara de Vereadores. Entre os pontos levantados estão diferenças nas contribuições de responsabilidade da prefeitura, referentes ao período de novembro de 2024 a fevereiro de 2026, que totalizam R$ 989.732,56. A denúncia também questiona o destino de R$ 1.153.176,66 descontados dos salários dos funcionários públicos e que, segundo o documento, não teriam chegado ao fundo previdenciário.

Outro aspecto sob análise é o atraso de 15 prestações de um parcelamento firmado em 2021. As parcelas vencidas correspondem a R$ 1.238.039,70, enquanto o saldo ainda pendente desse acordo é de R$ 1.649.367,58. A representação menciona ainda uma dívida de R$ 513.861,97, relacionada a um parcelamento anterior, realizado em 2014.

O procedimento inclui a Prefeitura, a unidade responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o prefeito José Valmiro Gomes da Costa. Os envolvidos deverão prestar esclarecimentos em até 15 dias, apresentando documentos financeiros, comprovantes de recolhimento e informações sobre as medidas adotadas para regularizar as pendências.

Além das informações solicitadas à administração municipal, o Ministério Público também buscará dados junto ao Ministério da Previdência Social para verificar a situação dos recolhimentos e dos acordos firmados. A investigação foi instaurada pela promotora de Justiça Shanya Maria de Espíndola Dantas Pinto, que atua em substituição na 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema.

Até o momento, os valores e as irregularidades mencionados fazem parte dos pontos que serão examinados pelo Ministério Público. A abertura da investigação não representa confirmação de desvio de recursos nem condenação do prefeito ou dos demais envolvidos.