A população trans de Alagoas poderá contar com uma referência estadual para acompanhamento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovou a proposta de habilitação do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, em Maceió, para oferecer atendimento ambulatorial especializado a pacientes dos 102 municípios alagoanos.

A aprovação foi oficializada por meio da Resolução CIB/SUS nº 102, de 9 de novembro, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (12). A iniciativa envolve o Espaço Trans, vinculado ao hospital da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), e busca fortalecer a rede de assistência destinada a esse público.

O pedido começou a tramitar em 2025, a partir de uma solicitação do próprio hospital, encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde de Maceió. Posteriormente, uma avaliação técnica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) verificou a estrutura e as condições de funcionamento da unidade, considerando-a apta a desenvolver os serviços ambulatoriais propostos.

A estrutura prevista contempla diferentes áreas de cuidado, permitindo que os pacientes tenham acesso a acompanhamento médico e suporte de profissionais de diversas especialidades. Entre os serviços estão atendimento psicológico, assistência de enfermagem, acompanhamento pelo serviço social e realização de exames necessários ao tratamento.

Também está prevista a assistência endocrinológica, incluindo hormonioterapia quando houver indicação clínica e observância dos protocolos de saúde. O atendimento deverá garantir respeito à identidade de gênero, ao nome social e à privacidade dos usuários, assegurando acolhimento adequado e livre de discriminação.

A proposta representa um avanço na organização da assistência especializada em Alagoas, especialmente para pessoas que precisam buscar atendimento fora de seus municípios de residência.

Entretanto, a aprovação pela comissão estadual não significa que o serviço já esteja oficialmente habilitado para receber novos pacientes. O processo ainda precisa ser encaminhado ao Ministério da Saúde, responsável pela autorização federal. Também não foram divulgadas datas para início dos atendimentos, número de vagas ou orientações para agendamento.

Outro ponto importante é que a solicitação aprovada contempla somente a assistência ambulatorial. Eventuais procedimentos hospitalares relacionados ao processo transexualizador não estão incluídos nessa habilitação e exigem uma autorização específica.

A Secretaria de Estado da Saúde deverá conduzir as próximas etapas em conjunto com a gestão municipal e o Hospital Universitário. A liberação de eventuais recursos federais também dependerá da formalização da habilitação e do cumprimento das normas de financiamento do SUS.

Com a iniciativa, Alagoas dá um passo na ampliação da assistência especializada à população trans, mas a efetiva oferta dos serviços ainda depende da conclusão dos procedimentos junto ao governo federal.