A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer iniciar os trabalhos do Congresso Nacional, em 2 de fevereiro, com pautas que podem custar caro ao Centrão. Entre elas está a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que, em ano eleitoral, pode gerar desgastes políticos.

Em um jantar com jornalistas na quarta-feira (21/1), a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que a prioridade da oposição é a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master.

As articulações se dão tanto no Senado quanto na Câmara. No início da semana passada, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse ter obtido a assinatura de mais da metade da Casa Alta no pedido de criação do colegiado.

Na Câmara, o principal requerimento é de autoria do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Ao Metrópoles, Jordy afirmou que o pedido, protocolado em 23 de dezembro, já reúne 257 assinaturas de parlamentares das duas Casas. A lista de signatários vai do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ao líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

“No requerimento, as investigações indicam que os fundos supostamente fraudulentos do Banco Master não se restringiram a operações privadas, havendo indícios de aquisição desses ativos por fundos previdenciários estaduais e municipais, incluindo regimes próprios de previdência de servidores públicos”, afirmou Jordy.

O deputado pede a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores, cuja instalação depende de aval do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Prorrogação da CPMI do INSS

Parlamentares de direita também defendem a prorrogação dos trabalhos da CPMI que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado tem prazo definido até 28 de março, mas a avaliação é de que o tempo será insuficiente, já que o carnaval deve esvaziar as atividades e levar deputados e senadores de volta aos estados natais.

O presidente da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou ao Metrópoles, na coluna da Milena Teixeira, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar prorrogar os trabalhos.

Entre integrantes da oposição, porém, há receio de que a CPMI provoque um racha na direita. Isso porque a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que integra o colegiado, divulgou uma lista com nomes de pastores e igrejas citados no esquema do INSS. Entre eles está o pastor e empresário Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A eventual convocação de Zettel também é vista como um possível trunfo do governo contra a oposição, já que ele doou R$ 3 milhões à campanha de Jair Bolsonaro em 2022 e outros R$ 2 milhões à candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo.

Veto ao PL da Dosimetria

A oposição pressiona o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a convocar uma sessão conjunta para analisar o veto de Lula ao Projeto de Lei (PL) que reduz as penas dos condenados pela trama golpista, inclusive Bolsonaro.

O ato foi assinado pelo chefe do Executivo no mesmo dia em que o governo realizou um evento para marcar os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Apesar da pressão da oposição, não há data definida para a análise do veto. Internamente, a avaliação é de que o tema pode entrar na pauta já na primeira reunião de líderes após o recesso, com a retomada dos trabalhos em 2 de fevereiro.

O que a oposição quer

A oposição quer abrir os trabalhos do Congresso com foco em CPIs, sobretudo a que investiga o Banco Master, articulada na Câmara e no Senado;
Há pressão para prorrogar a CPMI do INSS, mas o colegiado pode rachar a direita e virar munição política contra a oposição;
O grupo pressiona pela análise do veto ao PL que reduz penas dos condenados pela trama golpista, mas ainda não há data definida;
A PEC da Segurança e o PL Antifacção seguem travados por críticas sobre centralização, custos, eficácia e falta de diálogo com o Congresso.

Pautas de segurança
No fim de 2025, líderes partidários decidiram adiar para este ano a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção.

As propostas encontraram forte resistência no Congresso por reunirem entraves políticos, institucionais e federativos. Parlamentares apontaram invasão de competências de estados e municípios, especialmente no que diz respeito ao papel das polícias e à centralização de decisões no governo federal.

Governadores e bancadas estaduais reagiram ao que consideram um enfraquecimento da autonomia local.

Também há críticas à falta de diálogo prévio com o Legislativo, dúvidas sobre a eficácia prática das medidas, temor de aumento de custos sem indicação clara de fontes de financiamento e desconfiança de que os textos tenham caráter mais simbólico do que operacional.

A polarização política e a disputa de narrativas em torno da segurança pública contribuíram para frear o avanço das matérias.