O Ministério Público de Alagoas recomendou que a Prefeitura de Craíbas convoque os aprovados no último concurso público da área da educação e reduza o número de profissionais contratados temporariamente. A orientação foi expedida pela 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, com apoio dos núcleos de Defesa do Patrimônio Público e da Educação.

De acordo com o órgão, o município deve preencher os cargos efetivos previstos no edital do certame mais recente, substituindo, de forma proporcional, os trabalhadores temporários atualmente em atividade. A medida busca corrigir o desequilíbrio na composição do quadro de pessoal da educação.

O MPAL também orienta que a prefeitura adote, até maio de 2026, a adesão à Prova Nacional Docente, conforme estabelece a Portaria nº 300/2026 do Ministério da Educação. A iniciativa é indicada como alternativa para suprir a demanda por profissionais qualificados, diante da ausência de novos concursos em andamento.

Outro ponto destacado na recomendação é a proibição de novas contratações temporárias fora das hipóteses legais. O documento ainda determina que os vínculos precários sem processo seletivo simplificado sejam encerrados no prazo máximo de seis meses, respeitando a continuidade dos serviços públicos.

Segundo os promotores, o uso excessivo de contratos temporários pode comprometer princípios constitucionais, como impessoalidade, eficiência e meritocracia, além de abrir espaço para favorecimentos indevidos. O MPAL ressalta que, atualmente, apenas cerca de 12% dos profissionais da educação em Craíbas são efetivos  índice considerado muito abaixo do ideal.

Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo ação civil pública e responsabilização por improbidade administrativa, para garantir a regularização das contratações no município.