O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até as 19h desta
quarta-feira (6) para promulgar o projeto da dosimetria, que reduz as
penas de pessoas condenadas por participação nos atos do 8 de Janeiro e
na trama golpista. Um dos beneficiados com a medida pode ser o
ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na segunda-feira (4), o Congresso
informou oficialmente a Lula sobre a derrubada do veto presidencial à
proposta, o que abriu um prazo de 48 horas para Lula promulgar a lei.
Apesar do cronograma, a expectativa é de que ele não se manifeste. Com
isso, o texto volta ao Congresso para ser confirmado pelo presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Esse caminho é dado como certo
dentro do Palácio do Planalto e entre aliados do governo no Congresso. A
decisão se dá pelo fato de o presidente ser contra a redução de penas
para pessoas condenadas por golpe de Estado, o que levou ao veto
integral da proposta.

Caso isso ocorra, Alcolumbre também terá um
prazo de 48 horas para promulgar o texto, contadas a partir do momento
em que a matéria voltar ao Congresso. Há chance de que essa confirmação
ocorra na quinta (7).

Assim que a lei for promulgada, ela passa a
valer e pode ser usada como argumento pelas defesas dos condenados por
tentativa de golpe para que eles tenham as penas reduzidas.

Um
episódio semelhante ocorreu em agosto do ano passado, quando Lula não
sancionou a lei que estabelece 12 de abril como o Dia da Amizade entre
Brasil e Israel. Naquela ocasião, a promulgação foi feita por
Alcolumbre.

Veto e judicialização

Na
última quinta-feira (30), deputados e senadores derrubaram o veto de
Lula ao projeto da dosimetria, impondo uma derrota ao governo.

O
veto foi analisado primeiro pela Câmara dos Deputados, que aprovou com
folga a derrubada: 318 a 144. No Senado, o placar foi de 49 a 24 para
reverter o veto.

Partidos políticos pretendem acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) assim que a lei for promulgada.

Ao
menos duas ações são cotadas, uma pelo PT e uma pela federação
PSOL-Rede. Os pedidos preveem, ainda, que a redução de penas fique
suspensa enquanto as ações não forem julgadas pelo plenário da corte.