A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (6), o relatório da Medida Provisória 1.327/2025, conhecida como “MP do Bom Condutor”, que prevê a gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para determinados motoristas.

O parecer foi relatado pelo senador Renan Filho e mantém pontos considerados centrais do texto original, como a facilitação do acesso ao documento para condutores de baixa renda e a ampliação de medidas de modernização no sistema de trânsito.

A proposta teve origem durante a gestão de Renan Filho à frente do Ministério dos Transportes no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo apresentada como parte de um pacote de desburocratização e redução de custos no setor.

Outro ponto mantido no relatório é a possibilidade de emissão da CNH em formato exclusivamente digital, tornando a versão impressa opcional. Segundo o texto aprovado, a adesão crescente à CNH Digital pode reduzir despesas operacionais dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), especialmente com impressão e logística de documentos.

A medida integra um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços de trânsito no país e agora segue para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.