Uma equipe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) e da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) realizou, nesta segunda-feira (18), uma visita técnica aos bairros atingidos pelo afundamento do solo em Maceió, consequência da extração de sal-gema pela empresa Braskem ao longo de décadas.

A agenda teve como foco acompanhar de perto a situação das áreas impactadas, além de avaliar o andamento das medidas de monitoramento, contenção e reparação socioambiental executadas no contexto dos acordos firmados no caso.

Participaram da atividade os procuradores regionais da República Marcelo Alves, Márcio Torres e Uairandyr Tenório, responsáveis por atuar nos processos em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Também integraram a comitiva as procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, que acompanham o caso em primeira instância.

Monitoramento e estrutura técnica

A programação começou na sede da Defesa Civil de Maceió, onde os membros do Ministério Público Federal conheceram o Centro Integrado de Monitoramento e Alerta (Cimadec). No local, foram apresentados os sistemas utilizados para acompanhar em tempo real a movimentação do solo e as condições climáticas da capital.

Entre os instrumentos demonstrados estão os 98 equipamentos de DGPS, responsáveis por medir deslocamentos milimétricos na superfície, além de piezômetros instalados nas áreas de mineração, que monitoram pressão e temperatura nas cavidades subterrâneas. Também foram detalhados os sistemas de acompanhamento pluviométrico da bacia do rio Mundaú, fundamentais para o controle de riscos em períodos de chuva intensa.

Visitas aos bairros afetados

Após a etapa técnica, a comitiva seguiu para o bairro do Pinheiro, onde observou intervenções de estabilização da encosta do Mutange, obra vinculada ao acordo socioambiental em andamento. No local, também foram avaliadas ações de preenchimento de cavidades subterrâneas e contenção de áreas instáveis.

Em seguida, os procuradores estiveram na praça Lucena Maranhão, no bairro do Bebedouro, considerada um importante ponto de referência cultural da região. A área, cercada por imóveis históricos, está passando por intervenções estruturais para preservação dentro do plano de requalificação urbana.

No bairro dos Flexais, a equipe acompanhou obras já concluídas, como unidades de assistência social, saúde e educação, além de projetos em fase final, como um centro comercial e um centro pesqueiro, previstos no programa de reestruturação local.

O roteiro foi encerrado no espaço multiuso do Bom Parto, mais uma das iniciativas previstas no plano de ações sociourbanísticas financiado no âmbito da ação civil pública que trata do caso.

Avaliação do MPF

Segundo os integrantes do Ministério Público Federal, a visita teve como objetivo fortalecer a compreensão sobre os impactos reais da tragédia e acompanhar de forma direta os resultados das medidas de reparação em execução.

A comitiva destacou que, embora já acompanhem o processo judicial e extrajudicial há anos, a vistoria permite uma leitura mais aprofundada da dimensão dos danos e das intervenções realizadas nas áreas atingidas pela subsidência do solo em Maceió.

A exploração de sal-gema pela empresa Braskem é apontada como a causa do processo de instabilidade geológica que levou à evacuação de bairros inteiros da capital alagoana e à implementação de um amplo plano de monitoramento e reparação.

De acordo com o procurador regional Marcelo Alves, responsável pelo caso no âmbito do TRF5, a visita reforça a importância do acompanhamento contínuo das medidas adotadas. “A análise presencial amplia a compreensão sobre a extensão dos danos e sobre o que já vem sendo executado na reparação das áreas afetadas”, afirmou.