O Ministério Público de Alagoas (MPAL) acionou a Justiça com um pedido de tutela de urgência após apontar possíveis irregularidades em um processo de desapropriação de um terreno no município de Delmiro Gouveia, no Sertão do estado. A ação envolve suspeitas de superfaturamento, movimentações imobiliárias entre empresas ligadas e possível desvio de finalidade no uso do imóvel.

Segundo o promotor de Justiça Frederico Monteiro, responsável pelo caso, o terreno com mais de 209 mil metros quadrados teria sido negociado entre empresas do mesmo grupo econômico antes de ser desapropriado pelo poder público. O MPAL sustenta que essas operações teriam contribuído para uma valorização considerada artificial do bem em um curto intervalo de tempo.

Conforme a ação, o imóvel teria sido adquirido inicialmente por R$ 2 milhões e posteriormente repassado entre empresas sem alteração de valor. Em seguida, um laudo técnico elaborado pelo município avaliou parte da área em cerca de R$ 4,5 milhões, o que representaria um aumento expressivo no valor do metro quadrado em menos de três meses.

O Ministério Público também destaca que, após a avaliação, a prefeitura formalizou a desapropriação e efetuou o pagamento. O órgão questiona a rapidez entre as etapas do processo, incluindo laudo, decreto e indenização, apontando possíveis inconsistências administrativas.

Outro ponto citado na ação é a mudança na finalidade do terreno. Inicialmente destinado à construção de um espaço de eventos, o local passou a integrar um projeto de lei que prevê a doação de parte da área ao Estado de Alagoas e à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), para implantação de um campus universitário.

Para o MPAL, essa alteração pode indicar possível desvio de finalidade do ato administrativo. O órgão afirma ainda que o projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal e aguarda sanção do Executivo, motivo pelo qual pediu urgência na análise judicial.

Entre os pedidos, o Ministério Público solicita suspensão da desapropriação, bloqueio de bens no valor de R$ 4,5 milhões, impedimento da sanção do projeto de doação e outras medidas para resguardar o patrimônio público. A investigação segue em andamento.

Até o momento, a Prefeitura de Delmiro Gouveia e os citados na ação não se manifestaram oficialmente.