O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressou com ações civis públicas contra os municípios de Campo Grande e Olho d’Água Grande, no Agreste alagoano, com o objetivo de obrigar a realização de concursos públicos na área da educação e reduzir a contratação temporária de profissionais.

As ações foram protocoladas nesta segunda-feira (15) e têm como base levantamentos do Censo Escolar, que apontam um número elevado de servidores contratados de forma precária para funções permanentes nas redes municipais de ensino. Segundo o órgão, a prática compromete a continuidade das políticas educacionais e contraria a exigência constitucional do concurso público.

Em Campo Grande, o MPAL destaca que cerca de 42% dos profissionais da educação são efetivos e que o município não realiza concurso para o magistério há mais de dez anos. Já em Olho d’Água Grande, o índice de servidores efetivos seria de aproximadamente 34%, além da ausência de concurso há mais de 11 anos e registros de profissionais atuando fora de suas áreas de formação.

Nas ações, os promotores de Justiça defendem a realização de concursos para cargos efetivos do magistério e demais funções permanentes da educação, além da nomeação dos aprovados e da substituição gradual dos contratos temporários considerados irregulares.

O MPAL também solicita que os municípios adotem a Prova Nacional Docente (PND), iniciativa do Ministério da Educação, como ferramenta de apoio na seleção de professores. O órgão ainda pede que contratações temporárias sejam mantidas apenas em situações excepcionais previstas em lei e mediante processos seletivos simplificados.