A Justiça determinou a suspensão imediata de novos sepultamentos no Cemitério Municipal do distrito Pontal do Peba, em Piaçabuçu, após ação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) que apontou uma série de irregularidades sanitárias, ambientais e estruturais no local.

De acordo com o MPAL, o cemitério funciona em área influenciada por marés e não possui licenciamento ambiental adequado, em desacordo com normas da Resolução Conama nº 335/2003. Em vistorias, foram identificados problemas graves, como exposição de ossadas, restos mortais a céu aberto, solo remexido, ausência de manejo de resíduos e falta de sistema de esgotamento sanitário.

A ação civil pública foi proposta após relatórios e inspeções que também contaram com apoio de órgãos ambientais. O Ministério Público destacou que a situação representa risco ao meio ambiente e à saúde pública, além de violar a dignidade das famílias.

Ao analisar o caso, a Justiça acolheu o pedido do MPAL e proibiu a abertura de novas covas, jazigos ou ampliações no cemitério. A decisão também determina que os sepultamentos sejam transferidos para o cemitério da sede do município enquanto a situação não for regularizada.

A prefeitura de Piaçabuçu deverá assumir o transporte dos corpos e dos familiares sem custos, além de adotar uma série de medidas emergenciais. Entre elas, está o prazo de cinco dias para recolhimento e acondicionamento adequado dos restos mortais expostos.

Em até 15 dias, o município precisa apresentar um plano de identificação e destinação das ossadas, além de relatório das ações adotadas. Já em 30 dias, deverá entregar um plano de encerramento das atividades do cemitério, com cronograma de desativação e definição de área alternativa.

A decisão ainda estabelece prazos de 45 e 90 dias para estudos técnicos da nova área e início do processo de licenciamento ambiental. Em caso de descumprimento, foram fixadas multas que podem chegar a R$ 1 mil por sepultamento irregular e valores diários por atraso no cumprimento das determinações.