A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também estabelece a inelegibilidade do político por oito anos e prevê outras sanções relacionadas ao caso. Ainda cabe recurso.

Segundo a decisão do colegiado, houve concordância com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a existência de articulação envolvendo medidas internacionais com o objetivo de interferir em processos em andamento no Brasil. Entre os elementos citados estão ações atribuídas a interlocuções políticas e impactos sobre decisões de autoridades estrangeiras.

Durante o julgamento, a acusação foi reforçada pelo subprocurador-geral da República, que defendeu a condenação com base em supostas pressões e articulações realizadas no exterior. Já a defesa, apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que o ex-deputado não tinha poder de decisão sobre medidas adotadas por governos estrangeiros, afirmando que sua atuação se limitou a interlocuções políticas.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por unanimidade pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. No entendimento da Corte, as ações atribuídas ao ex-parlamentar teriam contribuído para prejuízos institucionais ao país, embora não tenham interferido no desfecho de processos judiciais relacionados ao caso principal.

Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde o ano passado e já havia perdido o mandato de deputado federal por ausência às sessões da Câmara. A decisão do STF ainda não tem efeitos imediatos de cumprimento de pena enquanto não houver trânsito em julgado.