O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) iniciou o período destinado à apresentação de impugnações às prestações de contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2025. O prazo, previsto na legislação eleitoral, é de cinco dias e integra a etapa de fiscalização da movimentação financeira das legendas.

As prestações de contas colocadas em análise envolvem partidos com representação no cenário político alagoano, entre eles PP, MDB, Podemos e PSDB. Durante esse período, o Ministério Público Eleitoral, outras agremiações e cidadãos que tenham legitimidade poderão apontar possíveis inconsistências, solicitar esclarecimentos ou contestar informações apresentadas pelas siglas.

A análise abrange receitas, despesas e a aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, instrumentos que financiam parte das atividades das legendas. A publicidade dessa etapa busca assegurar transparência e ampliar o controle sobre o uso do dinheiro público.

Encerrado o prazo para manifestações, os processos seguem para avaliação técnica da Justiça Eleitoral. Se forem constatadas irregularidades, os partidos poderão ser intimados a prestar esclarecimentos, corrigir falhas ou devolver recursos utilizados de forma considerada irregular.

Conforme prevê a legislação, o julgamento das contas poderá resultar em penalidades, como a suspensão do recebimento de novas cotas dos fundos públicos e a obrigação de ressarcir valores ao erário, dependendo da gravidade das inconsistências eventualmente identificadas. O calendário faz parte dos procedimentos de controle realizados pelo TRE-AL antes do período eleitoral de 2026.