O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu manter o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) que pode resultar na cassação da prefeita de Atalaia, Cecília Rocha. 

A defesa dos recorrentes, que pedia o adiamento do processo sob a justificativa de que a corte eleitoral encontra-se com o quórum incompleto devido à falta de nomeações presidenciais, teve o pleito negado pelo relator do caso, o desembargador Klever Rêgo Loureiro.  

O pedido de adiamento baseava-se no fato de que o tribunal alagoano está operando sem duas de suas cadeiras destinadas à classe dos juristas. As vagas seguem abertas aguardando a assinatura e indicação oficial do Presidente da República. 

Argumentando que a ausência de composição plena poderia comprometer a amplitude da defesa, os advogados de acusação tentaram postergar a análise da cassação.  

No entanto, o desembargador Klever Rêgo Loureiro indeferiu o requerimento de adiamento aplicando o princípio da jurisprudência do "quórum possível". 

De acordo com o entendimento do relator, a máquina judiciária e as disputas políticas municipais não podem ficar paralisadas ou sofrer atrasos em decorrência da lentidão burocrática nas indicações de Brasília.  

Com a decisão, o processo que define o futuro político e o mandato da prefeita Cecília Rocha segue a tramitação regular na pauta eleitoral do estado, assegurando que o tribunal deliberará com os membros atualmente em exercício para evitar prejuízos à celeridade da Justiça Eleitoral.