O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que os profissionais comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. A PEC também amplia as regras para agentes indígenas de saúde e de saneamento, além de prever que períodos de afastamento para atividades sindicais sejam contabilizados para a aposentadoria.

Outro ponto do texto garante um benefício complementar custeado pela União e assegura paridade entre aposentados e servidores da ativa, permitindo que recebam os mesmos reajustes salariais. O governo federal demonstrou preocupação com o impacto financeiro da medida, estimado em cerca de R$ 28 bilhões, mas a proposta foi aprovada pelos senadores.