O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) condenou uma influenciadora digital por propaganda eleitoral antecipada negativa após a publicação de um vídeo com acusações contra o pré-candidato João Henrique Holanda Caldas (JHC). A decisão, divulgada nesta quinta-feira (16), fixou multa de R$ 5 mil e determinou a exclusão definitiva do conteúdo das plataformas digitais.

O processo foi ajuizado pela Federação PSDB/Cidadania, que sustentou que a publicação associava JHC a supostas irregularidades envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) e o Banco Master, sem a apresentação de elementos que comprovassem as alegações. Para o TRE-AL, o vídeo ultrapassou os limites da liberdade de manifestação ao divulgar acusações sem respaldo em fatos comprovados.

O relator do caso, desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, destacou que o Iprev possui autonomia administrativa e financeira, não sendo possível atribuir automaticamente ao chefe do Executivo responsabilidade por decisões da autarquia. Segundo o magistrado, a liberdade de expressão deve ser exercida dentro dos limites da legislação eleitoral e não pode servir de fundamento para a propagação de desinformação.

Na mesma decisão, o Tribunal entendeu que a Meta Platforms excedeu a ordem judicial ao bloquear integralmente os perfis da influenciadora no Instagram. Por isso, determinou que as contas sejam reativadas no prazo de 24 horas, mantendo apenas a obrigação de remover o vídeo questionado. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.