O Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento para investigar a destinação de um terreno público doado há quase duas décadas para a construção da sede própria da Câmara Municipal de Água Branca. A apuração também envolve os gastos realizados pelo Legislativo com a reforma de um prédio particular utilizado atualmente como sede da Casa.

A investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP/AL apontar possíveis falhas na utilização do patrimônio público e na aplicação de recursos municipais. Conforme os dados levantados pelo órgão, o terreno de 625 metros quadrados foi entregue pela Prefeitura em 2006 com uma finalidade definida: abrigar a estrutura física da Câmara Municipal.

Passados cerca de 20 anos, segundo o Ministério Público, não há registro da construção da sede no local. Enquanto isso, o Legislativo permanece funcionando em um imóvel alugado, situação que mantém despesas contínuas para os cofres públicos e motivou a análise da Promotoria.

O MP também colocou sob investigação uma reforma realizada no prédio alugado pela Câmara. O objetivo é verificar a legalidade dos serviços contratados, os valores pagos e se a utilização de recursos públicos para melhorias em um imóvel particular seguiu as normas administrativas.

Para avançar na apuração, o Ministério Público solicitou documentos referentes à contratação da obra, incluindo processo administrativo, notas fiscais, empenhos, pagamentos e relatórios do controle interno. A Prefeitura de Água Branca também deverá esclarecer a situação do terreno doado e informar se pretende adotar medidas para garantir o cumprimento da finalidade prevista na legislação.

O procedimento ainda está na fase de coleta de informações. Após a análise dos documentos, o MP/AL poderá adotar novas medidas caso sejam identificadas irregularidades na gestão do patrimônio ou dos recursos públicos.