Mais de 600 pessoas privadas de liberdade em Alagoas foram identificadas como integrantes ou ligadas a facções criminosas e passarão a ser acompanhadas por um novo sistema de monitoramento estratégico. A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada pela 16ª Vara Criminal da Capital, responsável pelas Execuções Penais, em parceria com a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

O novo protocolo estabelece um fluxo permanente e sigiloso de compartilhamento de informações entre o sistema prisional e o Poder Judiciário. A iniciativa busca fortalecer o combate à atuação de organizações criminosas dentro das unidades prisionais, dificultando a emissão de ordens e a articulação de crimes a partir dos presídios.

Pelas novas regras, os internos serão classificados em quatro níveis, conforme o grau de envolvimento com as facções. A divisão contempla líderes, integrantes com funções operacionais, membros das organizações e também detentos que já cumprem pena em regimes mais brandos, mas continuam sendo monitorados por meio de tornozeleira eletrônica.

A classificação será baseada em relatórios técnicos produzidos pela Polícia Penal, decisões judiciais, registros disciplinares e informações de órgãos de inteligência. Segundo o Judiciário, o procedimento tem caráter exclusivamente preventivo e não representa punição automática aos presos.

Além da troca periódica de informações, a portaria prevê a realização de visitas técnicas sem aviso prévio por equipes multidisciplinares da Execução Penal para acompanhar a situação de detentos considerados de maior risco. A medida também adequa o sistema prisional alagoano às diretrizes do novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, instituído pela Lei Federal nº 15.358/2026.