O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições proporcionais de 2024 em Messias, após reconhecer a ocorrência de fraude à cota de gênero. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte durante o julgamento de um recurso eleitoral e deve alterar a composição da Câmara Municipal.

Os magistrados entenderam que houve irregularidade na candidatura de Maria José Brito de Andrade, conhecida como "Bete Modas", reformando a decisão da primeira instância. Com isso, os votos atribuídos à chapa do MDB perderam a validade para efeito de cálculo das vagas no Legislativo.

Como consequência, a Justiça Eleitoral realizará uma nova recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, procedimento que definirá a redistribuição das cadeiras da Câmara de Vereadores. A medida poderá resultar na perda de mandato de parlamentares eleitos pela legenda e na posse de candidatos de outros partidos.

A recontagem será conduzida pela junta eleitoral responsável pela zona de Messias, em data que ainda será definida. O novo resultado do pleito proporcional somente será oficializado após a conclusão desse procedimento.

Na mesma sessão, o TRE-AL também analisou ações envolvendo outros municípios alagoanos. Em Tanque d'Arca, os desembargadores afastaram a acusação de fraude à cota de gênero contra a chapa do Republicanos, mantendo válidos os votos obtidos pelo partido e a composição da Câmara Municipal.

Já em Joaquim Gomes, a Corte acolheu o recurso do vereador Luiz Aleixo dos Santos Neto e julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), confirmando a regularidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e preservando o resultado das eleições no município.