A Justiça Eleitoral de Porto Real do Colégio julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais envolvendo o Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão, assinada pela juíza Alana Mendonça, determinou a anulação dos votos conquistados pela legenda e pode resultar na cassação do mandato do vereador Ricardo do Zé Alagoano.

Segundo a sentença, as candidaturas de Cícera Mirely Gomes Silva e Maria de Fátima Oliveira Dias teriam sido registradas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de percentual mínimo de candidaturas femininas, sem demonstração de participação efetiva na disputa eleitoral. A magistrada considerou que a irregularidade comprometeu a legitimidade do processo eleitoral.

Com a decisão, todos os votos recebidos pelo PSB no município deverão ser anulados. Caso a sentença seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), será realizada uma nova totalização dos votos válidos, o que poderá modificar a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Nesse cenário, o vereador Ricardo do Zé Alagoano poderá perder o mandato, e a vaga poderá ser destinada ao ex-vereador Titinho Militão, após o recálculo eleitoral. A mudança, no entanto, só será efetivada após a análise dos recursos e uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Além da possível cassação do mandato parlamentar, a sentença também declarou Cícera Mirely Gomes Silva e Maria de Fátima Oliveira Dias inelegíveis pelo prazo de oito anos. O processo ainda será analisado pelo TRE de Alagoas, que poderá manter ou reformar a decisão da primeira instância.