Dois projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) propõem alterar a cor das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. As iniciativas, protocoladas neste mês de julho, sugerem que os dispositivos passem a ser identificados pelas cores rosa ou lilás, com o objetivo de facilitar o trabalho das forças de segurança e reforçar a fiscalização das medidas protetivas.

A primeira proposta foi protocolada no dia 13 de julho pelo deputado Delegado Leonam. O projeto determina que as tornozeleiras destinadas aos agressores sejam confeccionadas na cor rosa.

Na justificativa da matéria, o parlamentar afirma que a mudança permitirá uma identificação mais rápida dos monitorados durante abordagens e operações policiais, contribuindo para uma resposta mais ágil em casos de descumprimento de medidas protetivas ou de aproximação indevida das vítimas.

"A medida visa facilitar a identificação visual e o reconhecimento funcional do monitorado por agentes de segurança pública em operações de campo, otimizando o tempo de resposta estatal em caso de aproximação indevida ou violação do perímetro de segurança estabelecido pelo Poder Judiciário", destaca o texto.

Já no dia 23 de julho, o deputado Alexandre Ayres apresentou um projeto semelhante, propondo que os equipamentos sejam da cor lilás, tonalidade amplamente associada às campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher.

As duas propostas seguem em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas. Antes de serem apreciadas pelo plenário, os projetos ainda passarão pela análise das comissões permanentes da Casa.