O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades no curso de Direito de uma faculdade particular de Maceió. A apuração é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na Defesa do Consumidor.

A investigação teve início após estudantes do 5º período apresentarem denúncias relatando supostas falhas na organização da grade curricular e no formato de ensino adotado pela instituição. As reclamações motivaram a abertura do procedimento para verificar se houve descumprimento das normas que regulamentam a oferta do curso.

A portaria que oficializa o inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça Max Martins e publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas na última semana.

Conforme o documento, as denúncias também foram encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC). A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) notificou a instituição para que apresentasse esclarecimentos sobre os questionamentos levantados pelos estudantes.

Com a instauração do Inquérito Civil Público, o Ministério Público determinou a realização de novas diligências para reunir informações sobre o caso. Entre as medidas adotadas está a solicitação de informações à Seres/MEC sobre o resultado da notificação enviada à faculdade e as providências adotadas pelo órgão.