Projeto prevê suspensão da CNH na primeira ocorrência e cassação do documento em caso de reincidência em até dois anos; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. Pela proposta, quem repetir a prática em até 24 meses poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada. O texto ainda será analisado pelo Senado.

A medida classifica o abandono de animais com uso de veículos como infração gravíssima. Na primeira ocorrência, o condutor estará sujeito a multa multiplicada por dez e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período de suspensão aumenta para 18 meses.

A punição será ainda mais severa quando a ação provocar atropelamento, ferimentos ou morte do animal. Nesses casos, a multa será aplicada em dobro. Se o motorista voltar a cometer a mesma infração dentro de dois anos, a proposta determina a cassação da CNH.

O projeto também prevê punições para quem abandonar animais utilizando embarcações, como barcos, lanchas e motos aquáticas. A regra vale para rios, lagos, baías e represas. Nesses casos, a habilitação para conduzir embarcações poderá ser suspensa por 12 meses, ou por 18 meses quando envolver cães ou gatos, com cancelamento do certificado em caso de reincidência.

Relator da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG) afirmou que o uso de veículos agrava a situação porque possibilita levar o animal para locais afastados, dificultando o retorno, o resgate e a identificação de quem praticou o abandono.

Segundo o relatório, a prática expõe os animais a situações de extremo risco, incluindo atropelamentos, fome, sede, doenças, condições climáticas adversas e ataques de outros animais. O parlamentar defendeu que o abandono seja tratado com maior rigor pelas autoridades.