O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento para investigar o excesso de contratos temporários na Prefeitura de Jacuípe, na Zona da Mata de Alagoas. A denúncia também aponta que o município estaria há 14 anos sem realizar concurso público.

A apuração foi aberta após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPAL em março de 2025. O caso está sob responsabilidade do promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho e foi formalizado por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial do órgão.

Segundo a denúncia, a Prefeitura estaria utilizando contratos temporários para ocupar funções que deveriam ser preenchidas por servidores efetivos. O Ministério Público vai verificar a quantidade de contratos existentes e se as contratações atendem às exigências previstas na legislação.

A Prefeitura terá 15 dias para informar quando realizou o último concurso público, quais cargos foram oferecidos e quantas vagas foram disponibilizadas. A gestão também deverá encaminhar a relação dos servidores temporários atualmente contratados.

O documento deverá apresentar a função de cada contratado, a data de admissão, o fundamento legal da contratação e o prazo de vigência do vínculo. O MPAL também solicitou informações sobre os cargos efetivos criados por lei, indicando quantos estão ocupados e quantos permanecem vagos.

A Câmara Municipal de Jacuípe será notificada para apresentar as leis que criaram cargos efetivos ou autorizaram contratações temporárias. A Prefeitura deverá ainda informar se existe planejamento ou cronograma para a realização de um novo concurso público.