Sites, redes sociais e outras plataformas não poderão publicar enquetes ou sondagens relacionadas às Eleições 2026 a partir deste domingo (16). O alerta foi reforçado nesta sexta-feira (14) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que orienta candidatos, partidos, veículos de comunicação e usuários sobre as regras para o período eleitoral.

A restrição está prevista na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizada para as eleições deste ano. A norma considera enquete o levantamento feito sem metodologia científica, plano amostral ou critérios técnicos, normalmente baseado na participação espontânea dos usuários.

Com isso, votações abertas em redes sociais, sites ou outras plataformas que peçam ao público para indicar qual candidato prefere ou quem teria mais chances na disputa não poderão ser realizadas a partir da data estabelecida pela Justiça Eleitoral.

A proibição não alcança as pesquisas eleitorais que seguem os requisitos legais. Nesse caso, os levantamentos precisam utilizar metodologia adequada e ser registrados no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) com pelo menos cinco dias de antecedência da divulgação.

O TRE-AL também chama atenção para a forma como esses conteúdos são apresentados. Uma enquete divulgada como se fosse uma pesquisa eleitoral poderá ser considerada uma pesquisa sem registro, o que pode resultar na aplicação das penalidades previstas na legislação.

Além das sanções, a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada de conteúdos considerados irregulares. Se houver uma ordem judicial para remoção e ela não for cumprida, o responsável ainda poderá responder por desobediência.

Quem identificar uma possível irregularidade pode utilizar o aplicativo Pardal para fazer a denúncia. A orientação do TRE-AL é salvar uma captura de tela da publicação, de preferência mostrando o conteúdo da enquete e o perfil responsável pela postagem.