A disputa política em Barra de Santo Antônio ganhou um novo capítulo na Justiça. A prefeita Lívia Carla obteve uma medida protetiva de urgência contra o ex-vice-prefeito Cleber Malta Xavier, em uma das primeiras decisões do país após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer que a violência política de gênero também pode ser enquadrada pela Lei Maria da Penha, mesmo quando não existe relação doméstica ou afetiva entre as partes.

O caso envolve episódios de tensão no cenário político municipal, incluindo um momento de hostilidade contra a prefeita durante uma sessão da Câmara Municipal e a divulgação de vídeos classificados pela defesa como ofensivos, misóginos e ameaçadores. A partir desses acontecimentos, a defesa sustentou que a situação não deveria ser tratada apenas como uma disputa entre grupos políticos, mas também como uma forma de violência relacionada ao fato de Lívia Carla ser mulher e exercer um cargo eletivo.

O primeiro pedido de medida protetiva havia sido negado durante o plantão judicial. Na ocasião, os fatos foram interpretados como parte de uma disputa político-partidária. A defesa, representada pela advogada Nívea Rocha, reapresentou o pedido ao juízo responsável pelo caso, apresentando novas provas e reforçando o enquadramento dos episódios como violência política de gênero.

Na nova análise, a Justiça concedeu medidas restritivas contra Cleber Malta Xavier. Entre as determinações estão o afastamento da prefeita, a proibição de contato por qualquer meio e a remoção de conteúdos considerados ofensivos. A decisão também autorizou a busca e apreensão de armas de fogo na residência do requerido e estabeleceu restrições relacionadas à posse e ao porte.

O entendimento adotado pela Justiça ocorre pouco depois do julgamento do Tema 1.412 pelo STF, em agosto de 2026. A Corte reconheceu que a violência política de gênero pode ser alcançada pela proteção da Lei Maria da Penha, ampliando o alcance da legislação para situações em que mulheres são atacadas ou intimidadas em razão de sua atuação política.

O caso ganhou repercussão estadual após os episódios envolvendo a prefeita e provocou manifestações de apoio de autoridades políticas, entre elas o governador Paulo Dantas. A decisão coloca o conflito municipal em um contexto mais amplo, envolvendo não apenas a disputa política local, mas também o debate sobre os limites dos ataques contra mulheres que ocupam espaços de poder.

A decisão tem ainda um peso simbólico por ocorrer em agosto, mês dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher. Em 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos desde sua sanção, em 7 de agosto de 2006.

Para a advogada Nívea Rocha, a reversão da primeira decisão demonstra que os episódios precisavam ser analisados para além de uma simples divergência entre adversários políticos.

“A primeira decisão negou o pedido por entender que era só política. Nós mostramos que não era”, afirmou a advogada. Segundo ela, a decisão representa um avanço na aplicação da legislação e demonstra que mulheres que ocupam cargos públicos também podem recorrer aos mecanismos de proteção contra violência de gênero.

O caso de Barra de Santo Antônio poderá ganhar novos desdobramentos tanto na esfera judicial quanto no cenário político. Por ocorrer logo após o posicionamento do STF, a decisão também pode se tornar referência para outras situações envolvendo mulheres que exercem mandatos e enfrentam ameaças, intimidações ou ataques relacionados à sua atuação política.