O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deve analisar, nas próximas semanas, um pedido da Defensoria Pública de Alagoas para garantir a permanência de 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A iniciativa busca assegurar as matrículas dos alunos que ingressaram na instituição pelo processo seletivo de 2025.

A medida cautelar apresentada pela Defensoria está pronta para julgamento após as manifestações do Governo de Alagoas, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. A expectativa é de que o Pleno do TJAL aprecie o caso até o início de outubro.

O principal argumento da Defensoria é que os estudantes foram aprovados de acordo com as regras estabelecidas para a seleção e ingressaram na universidade de boa-fé. Por isso, a instituição entende que as matrículas já realizadas devem ser preservadas, independentemente do desfecho da discussão sobre a legislação que criou o bônus.

O benefício acrescentava 10% à nota do Enem de candidatos nascidos em Alagoas ou que tivessem cursado todo o ensino médio no estado. A regra estava prevista na Lei Estadual nº 9.365/2024 e foi utilizada no processo seletivo da Uncisal em 2025.

A constitucionalidade da legislação passou a ser discutida judicialmente neste ano. Em uma decisão liminar, a aplicação do bônus foi suspensa e foi determinada a revisão da classificação dos candidatos. A medida abriu uma discussão sobre os efeitos que uma eventual mudança poderia produzir sobre estudantes que já haviam sido aprovados e matriculados.

É justamente nesse ponto que a Defensoria concentra sua atuação. O órgão pede que os alunos que já conquistaram suas vagas tenham seus direitos preservados, considerando as regras válidas no momento em que participaram da seleção.

Entre os estudantes beneficiados pela medida estão 44 dos 50 candidatos inicialmente aprovados para o curso de Medicina. A Defensoria defende que, caso a lei venha a ser considerada inconstitucional, uma eventual mudança produza efeitos somente para processos seletivos futuros.

Além da preservação das matrículas, a instituição pediu a suspensão das ações judiciais relacionadas ao bônus até que haja uma decisão definitiva sobre o assunto.

A discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de recurso apresentado pela Uncisal e pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas. O processo está sob análise do ministro Edson Fachin. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou favoravelmente à situação dos estudantes.

Agora, a expectativa está voltada para a análise do TJAL, que deverá avaliar o pedido considerando, entre outros aspectos, a situação dos alunos que ingressaram regularmente na universidade e confiaram nas regras estabelecidas para o processo seletivo de 2025.