A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho não deve mais ser analisada pelo plenário do Senado antes do primeiro turno das eleições de outubro. A decisão ocorreu após o governo avaliar que não havia segurança suficiente quanto ao número de votos necessários para aprovar a proposta.

A matéria havia avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderia seguir diretamente para o plenário. No entanto, o esvaziamento da sessão desta quarta-feira (2) impediu que a votação acontecesse. Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), a oposição articulou uma estratégia para reduzir a presença de parlamentares no Senado.

Segundo Randolfe, o governo trabalhava com uma estimativa de 53 a 54 votos favoráveis à PEC. O número, embora superior ao mínimo exigido, foi considerado insuficiente diante da possibilidade de ausências no momento da votação. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no plenário.

A PEC 221/2019 estabelece mudanças na jornada de trabalho ao determinar dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários. O texto também prevê a redução gradual da jornada máxima, atualmente fixada em 44 horas semanais, para 40 horas, com período de transição de 14 meses.

Durante a tramitação na CCJ, quatro senadores votaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Apesar das posições contrárias, a aprovação na comissão ocorreu de forma simbólica.

A possibilidade de levar o texto rapidamente ao plenário dependia de uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com Randolfe, Alcolumbre consultou os governistas sobre a existência de votos suficientes para garantir a aprovação. Diante da falta de segurança, a avaliação foi de que seria mais prudente adiar a análise para evitar uma eventual derrota.

A oposição, por sua vez, contesta o formato proposto pelo governo. O senador Rogério Marinho defende uma alternativa que preserva a escala 6x1 e a jornada máxima de 44 horas semanais, permitindo que diferentes formatos de jornada sejam negociados diretamente entre empregadores e trabalhadores. A proposta também prevê remuneração calculada de acordo com as horas trabalhadas.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também é contrário ao texto apresentado pelo governo, estava ausente durante a votação da PEC na CCJ. Nos últimos dias, ele passou a defender o modelo de pagamento por hora trabalhada, mas ainda não declarou como pretende votar caso a proposta seja levada ao plenário.

Com o adiamento, a discussão sobre o fim da escala 6x1 deve retornar à agenda do Congresso após as eleições. O próximo esforço concentrado de votações está previsto para a segunda semana de outubro, quando governo e oposição deverão retomar as articulações em torno da proposta.