A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. A medida reduz a jornada semanal de trabalho e amplia o período de descanso dos trabalhadores, mas ainda não está valendo: o texto precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram que seus votos contrários fossem registrados.

O texto estabelece uma redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. A principal mudança é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A proposta prevê uma implantação gradual. Dois meses após a eventual entrada em vigor da mudança, a jornada semanal passaria para 42 horas. Depois de um ano, seria reduzida para 40 horas.

Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente o domingo.

Durante a sessão, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que pretende apresentar uma PEC paralela para tratar dos impactos econômicos provocados pela mudança. A ideia é estabelecer mecanismos de transição para setores que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, saúde, gastronomia, logística e serviços.

Braga também defendeu alternativas como negociação coletiva, ampliação do banco de horas, mudanças no trabalho parcial e por turnos e medidas de desoneração da folha de pagamento.

A proposta provocou críticas da oposição. Rogério Marinho afirmou que o governo estaria utilizando o tema eleitoralmente e defendeu uma alternativa baseada na livre negociação entre trabalhadores e empregadores.

Do outro lado, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o avanço da PEC é resultado da pressão popular e cobrou que os candidatos deixem claro se são favoráveis ou contrários ao fim da escala 6x1.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o mesmo texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A decisão evita que a PEC tenha de retornar aos deputados caso seja aprovada pelos senadores sem alterações.

A manutenção do texto da Câmara pode acelerar a conclusão da tramitação, já que, após a aprovação no Senado, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

Apesar da aprovação na CCJ, ainda não existe uma data confirmada para a votação no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é pressionado por aliados do governo para colocar a matéria em análise ainda nesta semana, mas não assumiu compromisso público com uma data.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado. Pela regra geral, há um intervalo entre as duas votações, embora senadores apontem que o calendário pode ser acelerado caso haja acordo político.

A tramitação da proposta ganhou novo impulso após permanecer por cerca de três meses sem avançar no Senado. A retomada ocorreu depois de uma reaproximação entre o presidente Lula e Alcolumbre.

O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras trabalhistas defendidas por Lula durante o período eleitoral. O debate, porém, divide os parlamentares, principalmente diante das discussões sobre os efeitos da redução da jornada sobre empresas, empregos e custos de contratação.

Como funciona a mudança

Atualmente, a escala 6x1 permite que as 44 horas semanais sejam distribuídas em seis dias de trabalho, com apenas um dia de folga.

Com a aprovação da PEC, o trabalhador passaria a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 40 horas, sem redução salarial.

A proposta prevê ainda uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor que corresponde atualmente a mais de R$ 21 mil por mês.

A aprovação na CCJ é apenas uma etapa da tramitação. A escala 6x1 só poderá ser efetivamente alterada caso a PEC seja aprovada pelo plenário do Senado nos dois turnos previstos.