A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 avançou nesta quarta-feira (2) no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), mantendo o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

A votação na comissão ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos. Quatro senadores, porém, fizeram questão de declarar posição contrária e solicitar que seus nomes fossem registrados: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Outros 23 parlamentares presentes se manifestaram favoravelmente à aprovação do relatório. Entre eles estão os alagoanos Renan Calheiros (MDB) e outros nomes de diferentes partidos que integram a comissão.

A sessão foi marcada por mais de quatro horas de debates. A oposição chegou a pedir vista do relatório, provocando a suspensão temporária da reunião. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), determinou um intervalo antes da retomada da análise, e a votação do texto principal ocorreu somente após as 15h.

Durante a discussão, Rogério Marinho criticou a proposta e argumentou que a redução da jornada poderia elevar custos para empresas e gerar efeitos sobre inflação, desemprego e informalidade. O senador também tentou colocar em análise uma PEC de sua autoria que propõe mudanças nas regras de contratação.

O relator Omar Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação e manteve integralmente a versão aprovada pela Câmara em maio.

O que muda

Pelo texto aprovado, a jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, seria reduzida inicialmente para 42 horas nos primeiros 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 12 meses, o limite passaria para 40 horas semanais.

A proposta também estabelece duas folgas por semana e determina que a mudança não poderá representar redução salarial. Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

Próxima etapa

Apesar da aprovação na CCJ, a PEC ainda não está valendo. O texto precisa ser votado pelo plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovado, deverá receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Se passar pelo Senado sem alterações, a proposta poderá seguir para as próximas etapas de promulgação. Caso o texto seja modificado, haverá nova análise pela Câmara dos Deputados.

Quem se posicionou contra

Rogério Marinho (PL-RN); Jaime Bagattoli (PL-RO); Tereza Cristina (PP-MS); Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Quem apoiou o relatório

Eduardo Braga (MDB-AM); Renan Calheiros (MDB-AL); Jader Barbalho (MDB-PA); Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); Soraya Thronicke (PSB-MS); Professora Dorinha Seabra (União-TO); Styvenson Valentim (Podemos-RN); Oriovisto Guimarães (PSDB-PR); Jayme Campos (União-MT); Jorge Seif(PL-SC); Magno Malta (PL-ES); Dr. Hiran (PP-RR); Laércio Oliveira (PP-SE); Otto Alencar (PSD-BA); Omar Aziz (PSD-AM); Eliziane Gama (PSD-MA); Vanderlan Cardoso (PSD-GO); Rodrigo Pacheco (PSB-MG); Lourdinha Pereira (PSB-MA); Rogério Carvalho (PT-SE); Fabiano Contarato (PT-ES); Camilo Santana (PT-CE); Weverton Rocha (PDT-MA).