O Ministério Público de Alagoas abriu uma investigação para apurar a legalidade da sequência de reconduções na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Atalaia. O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça do município após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPAL e também inclui a eleição antecipada que definiu a composição da Mesa para o biênio 2027/2028.

A apuração envolve diretamente José Cícero Melo dos Santos e Lays de Melo Costa, que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente da Câmara. Conforme documentos apresentados pelo próprio Legislativo, os dois estão nos mesmos postos desde o biênio 2021/2022 e foram reconduzidos para os períodos de 2023/2024, 2025/2026 e 2027/2028.

O histórico das eleições será analisado pela Promotoria para verificar se a sequência de reconduções respeitou os limites estabelecidos pela Constituição e pelos entendimentos do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a documentação, houve votações para a Mesa Diretora em 1º de janeiro de 2021, 5 de outubro de 2021, 1º de janeiro de 2025 e 7 de outubro de 2025.

A eleição realizada em outubro de 2025 passou a receber atenção especial do Ministério Público por ter definido antecipadamente a composição da Mesa para o biênio 2027/2028. A Promotoria pretende esclarecer as circunstâncias do pleito e verificar se a antecipação está de acordo com as regras internas da Câmara e com os parâmetros estabelecidos pelo STF.

Na portaria que determinou a abertura do procedimento, o promotor de Justiça Guilherme de Figueiredo cita decisões do Supremo que tratam da possibilidade de reeleição e recondução aos cargos das Mesas Diretoras de câmaras municipais e assembleias legislativas. Segundo os precedentes mencionados pelo MPAL, há limite para reconduções consecutivas ao mesmo cargo.

A partir desses entendimentos, a Promotoria também pretende verificar a situação das eleições realizadas desde 2021, inclusive para identificar se havia algum impedimento à permanência dos atuais ocupantes nos mesmos cargos. O Ministério Público deverá confrontar os atos praticados pela Câmara com a jurisprudência constitucional e com as regras que disciplinam o funcionamento do Legislativo.

Outro ponto da investigação será a justificativa para a antecipação da eleição do biênio 2027/2028. O MPAL quer saber quais normas foram utilizadas pela Câmara para realizar o pleito e se o procedimento adotado respeitou os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Para reunir os elementos necessários à análise, o Ministério Público determinou que a Câmara de Atalaia apresente, no prazo de dez dias, o Regimento Interno da Casa, atas das sessões em que ocorreram as eleições, termos de posse e documentos referentes à homologação das quatro composições da Mesa Diretora.

A Câmara também deverá encaminhar esclarecimentos jurídicos sobre a antecipação da eleição para 2027/2028. A documentação será utilizada pela Promotoria para avaliar a regularidade dos procedimentos e definir eventuais medidas a serem adotadas.