O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) prepara a implantação de um sistema eletrônico para acompanhar a origem e a comercialização de peças retiradas de veículos. A medida busca ampliar o controle sobre o setor e dificultar a circulação de componentes sem procedência regular no estado.

A proposta prevê que as peças resultantes de desmontagens sejam identificadas individualmente por meio de etiquetas de segurança e tenham seus dados inseridos em uma plataforma eletrônica dentro do prazo estabelecido pelo órgão. Dessa forma, será possível relacionar cada componente ao veículo de origem e acompanhar seu percurso até a venda ao consumidor.

As informações reunidas pela plataforma também poderão ser acessadas por órgãos de segurança durante ações de fiscalização. O mecanismo deverá facilitar a identificação de irregularidades e contribuir para o combate ao comércio clandestino de peças automotivas.

A iniciativa segue as determinações da Lei Federal nº 12.977/2014, que regulamenta a atividade de desmontagem de veículos no país. O Detran-AL abriu o Credenciamento nº 03/2026 para viabilizar a contratação do sistema.

As empresas que não cumprirem as regras poderão sofrer multas entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, conforme a gravidade da infração. Entre as irregularidades previstas estão a venda de peças sem registro, a desmontagem sem a devida baixa do veículo e a realização da atividade em locais não autorizados.

A reincidência no período de um ano poderá resultar na duplicação dos valores das multas. Já os estabelecimentos que acumularem mais de R$ 20 mil em penalidades dentro de 12 meses poderão ter as atividades suspensas por até três meses, além de estarem sujeitos à cassação do cadastro e à interdição do local.

Segundo o Detran-AL, a implantação do sistema não terá custo global para o Estado. As despesas com as etiquetas de identificação e a utilização da plataforma serão assumidas pelas empresas e desmontadoras cadastradas.

A expectativa é que o novo mecanismo permita maior transparência na cadeia de comercialização de peças usadas e ofereça aos órgãos de fiscalização uma ferramenta adicional para verificar a procedência dos componentes comercializados em Alagoas.