A Justiça Eleitoral manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Passo de Camaragibe, Ellisson Santos da Silva, e do vice-prefeito, Adeildo Petrúcio dos Santos, por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A decisão foi assinada na segunda-feira (26) pelo juiz José Ivan Melo dos Santos, da 12ª Zona Eleitoral, e também preserva a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.

O processo apura a distribuição de R$ 23.096,48 em combustível durante um ato de campanha realizado em setembro de 2024. Segundo a decisão, não houve controle adequado sobre os veículos abastecidos nem comprovação de que o benefício foi destinado exclusivamente às pessoas que participaram do evento.

A defesa recorreu e conseguiu ajustes na fundamentação da sentença e a correção de erros materiais, mas não obteve a reversão das sanções. O magistrado ressaltou que a aprovação das contas de campanha não impede o reconhecimento de abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral.

Na avaliação do juiz, para caracterizar a irregularidade, não é necessário comprovar que a conduta alterou o resultado da eleição. A análise considera a gravidade dos fatos e o impacto da prática sobre a igualdade de condições entre os candidatos.

A decisão também mantém a determinação de realização de novas eleições no município. No entanto, a cassação só poderá ser executada após o encerramento dos recursos cabíveis na instância ordinária. A defesa ainda pode recorrer.