O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma nova exigência para a emissão da certidão de filiação partidária. A partir da mudança, o documento só pode ser acessado mediante identificação pela conta gov.br ou pelo aplicativo e-Título.

A medida tem como objetivo ampliar a segurança e preservar a privacidade dos dados dos cidadãos. Com a autenticação, a emissão fica condicionada à confirmação da identidade do titular, impedindo que terceiros consultem as informações sem autorização.

A mudança está alinhada ao artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019, que estabelece que a certidão deve ser emitida para uso exclusivo da pessoa a quem os dados pertencem.

Segundo o Tribunal, a funcionalidade foi desenvolvida pelas equipes técnicas da instituição e homologada pelo Grupo de Trabalho de Sistemas Partidários. A solução utiliza mecanismos de autenticação já adotados pela administração pública.

A iniciativa também segue as normas de proteção de dados pessoais e os princípios de segurança, prevenção e privacidade aplicados pela Justiça Eleitoral.