A Justiça Eleitoral realiza, às 16h desta segunda-feira (9), a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 para vereador em Messias, na Região Metropolitana de Maceió. O procedimento ocorre após a anulação dos votos recebidos pelo MDB, em razão do reconhecimento de fraude à cota de gênero.

A medida cumpre decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), que, por maioria de votos, determinou a cassação do registro da chapa proporcional, dos diplomas e dos mandatos dos candidatos eleitos e suplentes vinculados à legenda.

Entre os elementos considerados pelo Tribunal está a situação de uma candidatura feminina que, segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, não demonstrou participação efetiva na disputa. Foram avaliados fatores como votação inexpressiva, movimentação financeira considerada irrelevante e ausência de atos de campanha em benefício próprio.

A decisão teve como fundamento a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece critérios para caracterização da fraude à cota de gênero e prevê consequências para os partidos envolvidos.

A retotalização será realizada no cartório da 9ª Zona Eleitoral, em Murici, por meio do Sistema de Totalização da Justiça Eleitoral (Sistot). Com a retirada dos votos do MDB, serão recalculados os quocientes eleitoral e partidário, que determinam a distribuição das cadeiras no Legislativo municipal.

Representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos e das federações que participaram do pleito poderão acompanhar o procedimento.

Após a conclusão dos cálculos, está prevista a diplomação dos novos vereadores. A posse dos substitutos legais deverá ser providenciada pela Câmara Municipal.