A Prefeitura de Ouro Branco, no Sertão de Alagoas, adotou novas medidas para reduzir despesas públicas durante o encerramento de 2026. Por meio de decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta quarta-feira (11), a gestão municipal determinou a suspensão temporária do pagamento de horas extras, diárias, novos investimentos considerados não essenciais e parte dos auxílios concedidos pelo município.

O pacote de contenção também estabelece uma meta de redução de, no mínimo, 30% nos gastos com combustíveis, aluguel de veículos e máquinas, materiais de expediente, serviços de impressão, energia elétrica, água e telefonia. A iniciativa busca diminuir os custos de manutenção da estrutura administrativa.

Outra determinação prevê que novas compras de materiais e serviços não essenciais só poderão ser realizadas mediante autorização da prefeita Tácia Denyse de Siqueira Nobre e da Secretaria Municipal de Finanças. Contratos, convênios e demais despesas correntes também poderão passar por revisão, redução ou suspensão.

O decreto ainda estabelece restrições para novas contratações de servidores, criação de cargos e investimentos em obras que ainda não começaram. As medidas fazem parte do planejamento financeiro da administração para controlar os gastos nos últimos meses do ano.

Apesar das restrições, os serviços essenciais e as despesas obrigatórias por lei serão mantidos, assim como os recursos mínimos destinados à Saúde e à Educação. Também poderão ser autorizadas diárias para o transporte de pacientes e para atendimentos fora do domicílio, desde que haja justificativa.