A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276/26, que propõe o endurecimento das penalidades para o crime de homicídio culposo cometido na condução de veículos, quando não há intenção de matar.

O texto aprovado prevê mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro, ampliando o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para até 10 anos. Além disso, a proposta eleva a pena de detenção, que atualmente varia de dois a quatro anos, para um intervalo de quatro a oito anos de prisão.

Segundo o projeto, a medida busca reforçar o caráter punitivo e preventivo em casos de imprudência no trânsito. De acordo com a justificativa da deputada Delegada Ione, autora da proposta, o aumento da suspensão da CNH tem como objetivo retirar por mais tempo das vias motoristas considerados incapazes de conduzir com segurança.

O relatório favorável ao projeto foi apresentado pelo deputado Bebeto, que manteve o texto original. Em seu parecer, ele destacou que, embora o crime continue sendo classificado como culposo, muitas condutas envolvem violações graves das regras de trânsito, o que justifica maior rigor na punição.

O projeto ainda seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso avance na Câmara e no Senado, poderá ser encaminhado para sanção presidencial e se tornar lei.