A discussão sobre o fim da escala 6x1 e a consolidação do modelo 5x2 ganhou ritmo acelerado no Congresso Nacional. Com o avanço dos pareceres e das negociações entre o Governo Federal e a presidência da Câmara dos Deputados, o texto-base caminha para fixar o teto da jornada semanal do trabalhador brasileiro em 40 horas — ante as 44 horas atuais —, garantindo ao menos dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.

Diante do novo cenário, profissionais que já possuem regulamentações especiais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como os radialistas, acompanham de perto como a transição vai impactar suas rotinas. Diferente da regra geral da economia, os radialistas e profissionais de radiodifusão possuem jornadas diferenciadas e protegidas pela Lei nº 6.615/1978 (regulamentada pelo Decreto nº 84.134/1979).

A legislação atual divide a categoria por setores de atividade, estabelecendo cargas horárias diárias específicas devido ao desgaste físico e mental das funções: setor de autoria e locução, com jornada de 5 horas diárias; setor de produção (incluindo técnicos de estúdio e master) com jornada de 6 horas diárias; e o setor de administração e outras áreas com jornada de até 8 horas diárias.

Atualmente, embora as jornadas diárias sejam reduzidas para os setores técnicos e de voz, esses profissionais ainda estão sujeitos ao limite de até seis dias de trabalho por semana, a depender da escala interna das emissoras de rádio e TV.

O que muda com a aprovação da escala 5x2?
De acordo com o texto que tramita no Legislativo, o limite de 40 horas semanais servirá como teto nacional e funcionará como um indexador também para os regimes diferenciados. Na prática, a aplicação para os radialistas deve seguir duas frentes principais:

1. Manutenção das jornadas diárias reduzidas
O projeto preserva as conquistas históricas de jornadas menores (como as de 5 e 6 horas), vedando expressamente qualquer aumento da carga horária diária para “compensar” as folgas. Sindicatos da comunicação, como a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e federações de radialistas, monitoram o texto para garantir que as emissoras não ampliem o expediente diário de locutores e técnicos.

2. Garantia do segundo dia de folga
Para os radialistas que atuam no setor administrativo ou técnico cumprindo escalas que chegam a seis dias na semana, a PEC garante o direito a um segundo dia de repouso semanal remunerado. Assim, o teto semanal de quem faz 6 horas diárias cairia de 36 horas para um máximo de 30 horas semanais, distribuídas em cinco dias.

O que prevê o texto em debate: o projeto prevê que a aplicação seja geral, estendendo-se a escalas especiais. Está em negociação uma transição escalonada de um ano: uma redução imediata de duas horas na jornada semanal após 60 dias da promulgação, e o corte das duas horas restantes após 12 meses.

Próximos passos
A matéria segue em discussão em comissão especial na Câmara antes de ser levada ao plenário. Enquanto empresários do setor de radiodifusão e mídia demonstram preocupação com a necessidade de readequação de turnos e contratação de pessoal para cobrir os finais de semana, representantes dos trabalhadores defendem que a medida trará mais saúde ocupacional e produtividade a uma categoria historicamente afetada por desgaste vocal e estresse físico.