O Ministério Público Federal (Ministério Público Federal) instaurou procedimento para apurar a aplicação dos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef no município de São José da Laje, na Zona da Mata de Alagoas. A investigação foi aberta após relatos apresentados por representantes do sindicato dos professores em reunião na Procuradoria da República em Alagoas.

Segundo o sindicato, há indícios de que o município não teria destinado integralmente o percentual mínimo de 60% dos valores aos profissionais do magistério, como determina a legislação. A entidade afirma que, de aproximadamente R$ 18 milhões previstos para a categoria, cerca de R$ 5 milhões teriam sido pagos até o momento.

Outro ponto levantado é a cobrança de honorários advocatícios sobre o valor total do precatório, com desconto estimado em 20%. Conforme os relatos, a retenção teria atingido inclusive a parcela destinada aos professores, o que, segundo a categoria, pode ter reduzido os repasses de forma significativa.

Os representantes do sindicato também apontam falta de transparência na execução dos pagamentos. De acordo com as informações apresentadas ao MPF, os repasses teriam sido feitos sem detalhamento claro sobre critérios de cálculo, rubricas e composição dos valores pagos aos beneficiários.

Diante das denúncias, o MPF determinou a expedição de ofícios ao município para apresentação de documentos que esclareçam a aplicação dos recursos, incluindo memória de cálculo e critérios de rateio. A instituição financeira responsável pelas transferências também deverá fornecer extratos detalhados das operações.

A apuração deve reunir ainda informações sobre o valor total do precatório, os contratos de honorários advocatícios e os valores efetivamente destinados ao magistério. O caso integra o acompanhamento nacional do MPF sobre a correta aplicação dos recursos do Fundef na educação pública.