O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negou seguimento a recursos apresentados pela Braskem em processos relacionados aos danos provocados pelo afundamento do solo em bairros de Maceió. Com a decisão, os casos serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a empresa tentará reverter os entendimentos firmados pela Justiça alagoana.

As decisões foram publicadas no Diário da Justiça e mantêm válidas determinações favoráveis a moradores atingidos pelo desastre geológico. Entre os processos estão ações que discutem indenizações por danos materiais e morais, além do cumprimento de obrigações impostas à mineradora.

Segundo os autos, a Braskem buscava suspender decisões e modificar entendimentos já estabelecidos nas instâncias estaduais. No entanto, o TJ-AL entendeu que os recursos não deveriam prosseguir na esfera local, remetendo a análise das alegações às cortes superiores, em Brasília.

As ações envolvem grupos de moradores que reivindicam complementação de indenizações e reparação pelos prejuízos causados pelo afundamento do solo. As defesas sustentam que as medidas judiciais buscam garantir a efetiva reparação dos danos sofridos pelas famílias afetadas.

Mesmo com o envio dos recursos ao STJ e ao STF, as decisões já proferidas pela Justiça de Alagoas continuam produzindo efeitos, permitindo o andamento das execuções judiciais e das cobranças decorrentes das condenações impostas à empresa.